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Licenciamento de pedreiras

Consultoria à exploração de pedreiras

A abertura de uma pedreira, seja a céu aberto ou subterrânea, requer sempre a atribuição de uma licença de pesquisa e exploração de pedreiras.

A Workview é uma empresa que se dedica a este tipo de processo, agilizando-o e simplificando-o de modo a permitir que os seus clientes iniciem a atividade no mais curto espaço de tempo possível, assegurando o cumprimento de todas as normas exigidas por lei.

Enquadramento legal do licenciamento de pedreiras

O Decreto-Lei n.¼ 270/2001, de 6 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.¼ 340/2007, de 12 de outubro, estabelece o regime jurídico aplicável à atividade e exploração de pedreiras.

Segundo o mesmo, para a instrução do processo de licenciamento, é necessária a elaboração de um plano de pedreira, que é um documento técnico, composto pelo Plano de Lavra e pelo Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP).

Plano de Lavra

O plano de lavra apresenta um conjunto de condições e procedimentos relacionados com o funcionamento das explorações, nomeadamente:


Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP)

Documento técnico que apresenta as medidas ambientais e a proposta de solução para o encerramento e a recuperação paisagística da área explorada após o seu encerramento.

Estamos ao seu lado

A Workview apoia os seus clientes de duas formas distintas mas complementares:

a) Licenciamento

A Workview presta serviços de consultoria à exploração de pedreiras, ajudando-o na obtenção da licença de pesquisa e exploração de pedreiras

b) Gestão durante o período de vida da pedreira

Estamos também ao seu lado após o processo do licenciamento, na gestão do dia-a-dia da pedreira, uma vez que na Workview asseguramos a responsabilidade técnica de pedreira, através de um técnico com formação reconhecida pela DGEG - Direão-Geral de Energia e Geologia.